Se você está afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente, ou conhece alguém nessa situação, é fundamental saber que existem diversos benefícios por incapacidade oferecidos pelo INSS.
Mas você sabe quais são os Benefícios por Incapacidade, quais os requisitos e como funciona cada um? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e prática os principais benefícios por incapacidade e como você pode buscá-los. ✅
O que são os Benefícios por Incapacidade? 📝
Os benefícios por incapacidade são aqueles pagos pelo INSS quando a pessoa está total ou parcialmente incapacitada para o trabalho, seja de forma temporária ou definitiva.
Objetivo: garantir uma renda substitutiva durante o período de afastamento ou aposentadoria.
Principais tipos:
1️⃣ Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)
2️⃣ Auxílio-Acidente
3️⃣ Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
4️⃣ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — em casos específicos
👉 Saiba mais sobre cada um deles a seguir.
Leia Também: Incapacidade para Trabalhar em 2025: Quais São Seus Direitos?
1️⃣ Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) 🏥
O que é?
É um benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
Requisitos:
✅ Qualidade de segurado (estar contribuindo ou no período de graça)
✅ Incapacidade comprovada por perícia médica
✅ Carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças graves isentas de carência)
✅ Afastamento superior a 15 dias corridos ou intercalados
Como solicitar?
👉 Pelo Meu INSS → “Agendar Perícia”
Dica de advogado: laudos médicos completos e bem fundamentados aumentam as chances de concessão.
2️⃣ Auxílio-Acidente 🚧
O que é?
É um benefício indenizatório pago ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho, mesmo que continue trabalhando.
Requisitos:
✅ Qualidade de segurado
✅ Ter sofrido acidente ou doença que gerou sequela definitiva
✅ Redução da capacidade para o trabalho habitual
✅ Não é necessário afastamento total — pode ser acumulado com trabalho e salário
Como solicitar?
👉 Pelo Meu INSS → “Solicitar Benefício” → “Auxílio-Acidente”
Importante: o Auxílio-Acidente não suspende a atividade laboral.
3️⃣ Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) ♿
O que é?
É um benefício pago ao segurado que for considerado total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Requisitos:
✅ Qualidade de segurado
✅ Incapacidade total e definitiva comprovada por perícia médica
✅ Carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente ou doenças graves isentas de carência
Como solicitar?
👉 Pelo Meu INSS → “Pedir Aposentadoria por Invalidez”
Dica de advogado: este benefício é muitas vezes negado injustamente — se você tem laudos consistentes e foi indeferido, procure um advogado para entrar com recurso ou ação judicial.
4️⃣ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — Pessoa com Deficiência 👩🦽
O que é?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial (não é aposentadoria) pago a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social.
No caso de incapacidade, é voltado a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.
Requisitos:
✅ Comprovar deficiência incapacitante de longo prazo
✅ Comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa
✅ Não exige tempo de contribuição — é um benefício assistencial
Como solicitar?
👉 Pelo Meu INSS → “Benefício Assistencial”
Dica de advogado: é comum o INSS negar o BPC — nesses casos, a via judicial tem alta taxa de sucesso.
Resumo Rápido 📌
| Benefício | Duração | Tipo de Incapacidade | Requisitos Principais |
|---|---|---|---|
| Auxílio por Incapacidade Temporária | Temporário | Total e temporária | Perícia + 12 contribuições |
| Auxílio-Acidente | Permanente (indenizatório) | Parcial e permanente | Sequela + redução da capacidade |
| Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Vitalício (com revisão periódica) | Total e permanente | Perícia + 12 contribuições |
| BPC/LOAS – Pessoa com Deficiência | Permanente (revisável) | Incapacidade + vulnerabilidade social | Deficiência comprovada + renda baixa |
Quando devo procurar um advogado? ⚖️
Você deve considerar buscar ajuda jurídica quando:
✅ Seu pedido foi negado injustamente
✅ Está com dificuldade para comprovar a incapacidade
✅ Foi convocado para perícia de revisão com risco de suspensão do benefício
✅ Precisa garantir o cálculo correto da aposentadoria por incapacidade
✅ Quer saber se tem direito ao Auxílio-Acidente mesmo sem afastamento total
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Dúvidas frequentes 🤔
1️⃣ Posso acumular Auxílio por Incapacidade Temporária com o Auxílio-Acidente?
Não. O Auxílio-Acidente é pago após a cessação do Auxílio por Incapacidade Temporária, caso reste sequela.
2️⃣ O BPC/LOAS dá direito a 13º salário?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não gera direito ao 13º salário ou pensão por morte.
3️⃣ Preciso de advogado para pedir benefício?
Não é obrigatório, mas um advogado pode ser fundamental para:
- Montar um bom processo administrativo
- Apresentar recurso contra negativa
- Entrar com ação judicial, se necessário
Conclusão 🎯
Os benefícios por incapacidade são fundamentais para garantir dignidade a quem não pode trabalhar por motivo de doença ou acidente. Conhecer seus direitos e saber como agir em cada situação é o primeiro passo para proteger sua renda.
👉 Se você precisa de orientação, auxílio no pedido, ou se já teve o benefício negado, fale agora com um advogado:
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Seus direitos são importantes. Conte com a gente para garantir o que é seu! 💪
