O Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais.
Se você precisa saber como pedir Auxílio por Incapacidade Temporária, quais são os prazos, o que fazer em caso de negativa e em quais situações você tem direito, continue lendo este guia completo com dicas práticas de advogado. ✅
O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária? 🏥
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício previdenciário pago pelo INSS a segurados que comprovem, por meio de perícia médica, estarem temporariamente incapacitados para o trabalho.
🔎 Principais características:
- É pago enquanto durar a incapacidade temporária.
- O afastamento deve ser superior a 15 dias para ter direito ao benefício.
- Vale tanto para doenças comuns quanto para acidentes (incluindo acidentes de trabalho).
👉 Saiba mais diretamente no site oficial do INSS.
Quem tem direito ao benefício? 📝
Tem direito ao benefício quem atende aos seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS (empregado CLT, autônomo, MEI, contribuinte facultativo, etc.).
- Estar em dia com as contribuições.
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças isentas de carência, como câncer, tuberculose ativa, entre outras).
Exemplos de situações com direito:
✅ Acidente de trânsito
✅ Cirurgias com recuperação prolongada
✅ Doenças graves (como AVC, câncer, problemas cardíacos)
✅ Problemas de saúde mental (depressão, síndrome de burnout)
Leia Também: Qual comprovação médica apresentar para aposentar por invalidez?
Como solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária em 2025? 📲
O processo de solicitação é simples e pode ser feito de forma digital:
- Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique em “Agendar Perícia”.
- Escolha a unidade do INSS mais próxima.
- Envie a documentação médica (atestado, laudos, exames).
- Compareça à perícia no dia agendado.
📌 Dica de advogado: Mantenha seus documentos atualizados e peça ao seu médico um laudo detalhado, informando a CID da doença, período de afastamento e limitações funcionais.
Prazos e duração do benefício 🕒
- O prazo para análise do pedido varia entre 20 a 45 dias.
- Após aprovação, o benefício é pago enquanto durar a incapacidade ou até nova avaliação médica.
- É possível solicitar prorrogação caso o problema de saúde persista.
Auxílio por Incapacidade Temporária: O que fazer se o benefício for negado? ❌
Infelizmente, muitas solicitações são negadas, mesmo quando a pessoa tem direito. Se isso acontecer:
1️⃣ Verifique o motivo da negativa no Meu INSS.
2️⃣ Reúna mais documentos médicos atualizados.
3️⃣ Solicite um recurso administrativo no próprio INSS.
4️⃣ Considere entrar com ação judicial com auxílio de um advogado especializado.
📌 Importante: Você tem prazo de 30 dias para apresentar recurso após a negativa.
Dica de advogado: Em muitos casos, um recurso bem fundamentado ou ação judicial garante o reconhecimento do direito.
Auxílio por Incapacidade Temporária: Quando é recomendado contratar um advogado? ⚖️
Embora o pedido administrativo possa ser feito sozinho, é altamente recomendável buscar auxílio jurídico nas seguintes situações:
- Pedido negado injustamente.
- Necessidade de comprovar doenças complexas ou crônicas.
- Benefício cessado mesmo com incapacidade persistente.
- Casos de acidentes de trabalho.
- Direito à indenização adicional ou conversão para aposentadoria por incapacidade permanente.
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Dúvidas frequentes 🤔
1️⃣ É necessário advogado para dar entrada no benefício?
Não. Você pode solicitar diretamente pelo Meu INSS, mas um advogado pode aumentar suas chances de sucesso, especialmente em casos mais complexos.
2️⃣ Posso trabalhar enquanto recebo o benefício?
Não. O auxílio é destinado a quem está temporariamente incapaz. Trabalhar durante o recebimento configura fraude.
3️⃣ Qual o valor do auxílio?
O valor é calculado com base na média salarial de suas contribuições. Consulte a simulação no Meu INSS.
Conclusão 🎯
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um direito importante que garante proteção ao trabalhador em momentos de vulnerabilidade. Conhecer o processo e seus direitos é fundamental para obter o benefício corretamente.
Se você precisa de ajuda para solicitar, recorrer ou garantir seu benefício, não hesite em falar com um advogado.
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Seu direito começa com a informação. Conte com a gente! 💪
