Provavelmente, você já ouviu falar sobre a pensão por morte no INSS, proporcionando suporte financeiro aos parentes de segurados que vieram a falecer. É um dos benefícios mais relevantes para os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se você chegou até aqui, certamente está buscando orientação sobre o processo de pedido de pensão por morte. Como resultado, neste artigo, abordaremos o processo de solicitação do benefício, quem tem direito ao benefício, os documentos necessários e como realizar o processo de maneira eficiente.
O que é a pensão por morte?
Disponibilizado através da Lei 8.213/1991, o benefício de pensão por morte trata-se de uma ajuda financeira fornecida pelo INSS aos familiares do segurado que faleceu.
É importante ressaltar que é um benefício destinado a familiares do segurado ou parentes próximos, uma vez que dependiam financeiramente do contribuinte. Desse modo, ao longo do texto, analisaremos quem tem direito a receber e quanto.
Quem tem direito à pensão por morte?
Conforme a lei da previdência, os dependentes são categorizados em três categorias, com base na ordem de recebimento:
| Dependentes de Primeira Classe |
| Cônjuge ou companheiro(a); |
| Filhos menores de 21 anos ou inválidos (sem limite de idade). |
Os dependentes dessa categoria possuem prioridade total e não precisam comprovar sua dependência financeira, já que esta é presumida por lei.
| Dependentes de Segunda Classe |
| Pais do segurado. |
A menos que comprove a dependência econômica em relação ao falecido, os pais podem ter direito ao benefício.
| Dependentes de Terceira Classe |
| Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem dependência econômica. |
Eventualmente, se existirem dependentes da primeira categoria, os de segunda e terceira categorias não têm direito ao benefício.
Condições para a autorização do benefício
Para a liberação da pensão por morte, é imprescindível que o segurado falecido tenha atendido a alguns critérios:
- Qualidade de Segurado: Dessa maneira, o falecido deve ser um segurado na data do seu falecimento. Visto que isso implica que ele deveria estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça (período em que mantém o direito mesmo sem contribuir).
- Dependência Econômica: Como mencionado, é crucial demonstrar que os dependentes da segunda e terceira categorias dependiam financeiramente do segurado.
- Comprovação de Relacionamento: É necessário comprovar a ligação entre o segurado e o dependente, isto é, por meio de documentos oficiais.
Como solicitar a pensão por morte?
Dessa forma, a solicitação da pensão por morte pode ser realizada através da plataforma digital do INSS (Meu INSS) ou diretamente em uma agência. Veja a seguir o procedimento detalhado:
Reunir os Documentos Necessários:
- Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida.
Documentos que comprovem a qualidade de dependente. No ato do requerimento serão solicitadas informações referentes ao registro da certidão de óbito.
Os documentos solicitados podem variar de acordo com a relação do dependente com o segurado, porém, geralmente são:
| Documentos do Segurado Falecido: | Documentos do Dependente: |
| Certidão de óbito | Certidão de nascimento ou casamento |
| Carteira de Trabalho | Comprovantes de união estável, se aplicável (contas conjuntas, fotos, declarações, etc.) |
| Comprovantes de contribuições ao INSS | Para filhos menores de 21 anos, certidão de nascimento. |
| Comprovação de Dependência Econômica: | |
| Extratos bancários, contratos de aluguel, recibos de despesas, entre outros, para dependentes da segunda e terceira classes. |
Além disso, existem solicitações especificas para casos como trabalhador rural, trabalhador avulso, professor, entre outros, se acaso você se encaixe nesse cenário segue lista específica do INSS: Documentos originais para comprovação de tempo de contribuição — Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Onde posso solicitar a pensão por morte?
A solicitação pode ser realizada através do site ou aplicativo Meu INSS:
- Faça login com sua conta gov.br;
- No menu, selecione a opção “Pedir Pensão por Morte”;
- Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos solicitados.
Agendamento presencial (se necessário)
A princípio, se o pedido não puder ser realizado online, o dependente deve marcar uma consulta em uma agência do INSS através do Meu INSS ou ligando para o número 135.
Acompanhamento da solicitação
Logo após o pedido, o INSS avalia os documentos e determina as condições para a liberação do auxílio. O progresso do pedido pode ser monitorado através do Meu INSS.
Prazos para a solicitação do benefício
No que diz respeito ao período para solicitar a pensão, os familiares do segurado que faleceu devem requerer o benefício dentro de 90 dias após o falecimento, no momento em que para terem direito a receber desde a data do falecimento.
Sobretudo, se a solicitação for realizada após os 90 dias o benefício será pago desde a data do falecimento. Além disso, o período é mais extenso para os filhos com menos de 16 anos, que dispõem de até 180 dias para solicitar.
Valor da pensão por morte
O valor da pensão por morte é determinado com base no benefício de aposentadoria do segurado ou no valor do auxílio-doença, isto é, se estivesse incapaz.
A partir da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), o benefício é calculado da seguinte forma:
- 50% do valor da aposentadoria ou do auxílio-doença a que o segurado teria direito, acrescidos de:
- 10% por cada dependente (limitado a 100%).
Ou seja, se o deixa um cônjuge e dois filhos menores, o valor será de 80% do benefício.
Duração do Benefício
Todavia, a duração do benefício depende da idade e da condição dos dependentes:
| Idade do Dependente na Data do Óbito | Duração Máxima do Benefício |
| menos de 22 anos | 3 anos |
| entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| a partir de 45 anos | Vitalício |
Dificuldades comuns na solicitação
Mesmo com a digitalização dos serviços, alguns desafios podem aparecer:
- Documentação Incompleta: A ausência de documentos importantes é uma das principais causas de indeferimento do pedido.
- Comprovação de União Estável: Ainda mais que dependentes em união estável podem enfrentar dificuldades para comprovar o vínculo, especialmente se não houver registro formal.
- Prazos de Análise: Embora o INSS tenha prazos legais para análise, há casos em que o processo é demorado devido a filas e pendências documentais.
Como evitar problemas no processo?
Para garantir uma solicitação bem-sucedida, é importante:
- Verificar os documentos necessários antes de iniciar o pedido;
- Organizar provas de união estável ou dependência econômica;
- Consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Um advogado de previdência tem um papel crucial na solicitação da pensão por morte, auxiliando na prevenção de falhas e assegurando que o benefício seja concedido de maneira ágil e adequada.
Bem como, ele ajuda na organização dos documentos necessários, tais como certidões de óbito, comprovantes de vínculo e evidências de dependência financeira, prevenindo que erros ou falta de dados atrapalhem o procedimento.
Se você ou alguém próximo precisa solicitar a pensão por morte, busque auxílio jurídico e garanta eficiência nas suas solicitações.
