O INSS proporciona benefícios para pacientes com câncer, para assegurar mais serenidade e dignidade durante o tratamento. Já que a descoberta de um câncer apresenta desafios como problemas de saúde e financeiros.
A legislação brasileira considera o câncer como uma das principais causas de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Portanto, o INSS proporciona vantagens específicas visando garantir a renda e a estabilidade financeira do segurado em períodos de fragilidade.
Desse modo, este texto explica os benefícios garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, como adquiri-los e seus impactos positivos na qualidade de vida.
Benefícios do INSS para pacientes com câncer incluem:
- Auxílio-doença (agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária);
- Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Saque do FGTS e PIS/Pasep.
Essas informações são disponibilizadas pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer), através do site GOV.BR. É essencial entender cada um desses direitos para que o paciente e seus parentes possam solicitá-los de maneira adequada e garantir o apoio financeiro necessário.
Como garantir os benefícios do INSS?
A princípio, para obter os benefícios do INSS, a pessoa com câncer precisa cumprir requisitos específicos. Alguns desses critérios incluem:
| Inscrição no INSS | Incapacidade Comprovada | Tempo de Contribuição |
| O profissional deve contribuir para Previdência Social como trabalhador formal, autônomo ou MEI. | Benefício requer comprovação médica de incapacidade temporária ou permanente para trabalho. | O paciente deve cumprir um período mínimo de contribuições ou estar no “período de carência” para manter a qualidade de segurado. |
É importante salientar que, dependendo da severidade do câncer, o paciente pode ser dispensado do período de carência, conforme estabelecido no artigo 151 da Lei no 8.213/91.
Benefícios disponíveis para pacientes com câncer
Desse modo, apresentamos cada benefício proporcionado pelo INSS e como ele pode ser útil para pacientes com câncer.
Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
O benefício de auxílio-doença é concedido aos segurados temporariamente incapazes de trabalhar em razão do tratamento ou dos efeitos da enfermidade.
| Requisitos para o Auxílio-Doença | Documentos Necessários |
| Comprovar incapacidade por meio de laudo médico e perícia realizada pelo INSS; | Laudos e exames médicos atualizados; |
| Ter, em regra, 12 contribuições mensais (carência), salvo quando a doença é grave, como o câncer. | Atestados que comprovem a necessidade de afastamento do trabalho. |
Este benefício assegura um rendimento mensal vitalício, oferecendo proteção financeira a longo prazo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pacientes com câncer
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é destinado a indivíduos de baixa renda e que não têm condições de prover seu próprio sustento.
Este benefício é concedido às pessoas com deficiência que possuem dificuldade na interação social, tornando-as inaptas para o trabalho. A avaliação com pacientes oncológicos é realizada com base na renda per capita e na incapacidade de trabalhar.
| Critérios para o BPC |
| Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo; |
| Comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e avaliações sociais. |
Embora não exija contribuição prévia, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não se trata de um benefício previdenciário.
Saque do FGTS e PIS/Pasep
Pacientes oncológicos têm o direito de retirar completamente o saldo do FGTS e do PIS/Pasep, que podem ser empregados para auxiliar nos gastos do tratamento.
| Documentação Necessária |
| Laudo médico que ateste a doença; |
| Documentos pessoais e carteira de trabalho; |
| Comprovação da titularidade da conta. |
Passo a passo para solicitar benefícios do INSS
O primeiro passo para solicitar qualquer benefício é acessar a plataforma Meu INSS (site ou aplicativo) e realizar o agendamento.
| Reúna os Seguintes Documentos: |
| CPF e RG; |
| Carteira de trabalho e Contracheques de contribuição; |
| Laudos médicos, exames e receitas; |
| Declaração do médico assistente. |
A perícia médica do INSS é indispensável para avaliar a incapacidade do paciente e determinar o tipo de benefício mais adequado. E logo após a perícia, acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS ou diretamente nas agências.
Importância dos benefícios do INSS na qualidade de vida dos pacientes com câncer
Os auxílios previdenciários têm uma função crucial ao proporcionar apoio financeiro, possibilitando que os pacientes se dediquem ao tratamento e à recuperação.
Em virtude de um suporte financeiro, isso acaba impedindo que o paciente tenha que voltar ao trabalho antes de estar completamente recuperado, o que poderia prejudicar sua saúde.
Além disso, com o auxílio do INSS, muitos pacientes podem pagar por medicamentos, transporte para consultas e outros serviços indispensáveis.
E não menos importante, ao garantir direitos fundamentais, as vantagens fomentam a dignidade e a inclusão social, mesmo em períodos de vulnerabilidade.
Dicas práticas para facilitar o processo com um advogado
Para alcançar um resultado benéfico, a assistência de um advogado especializado em previdência será uma vantagem. Além disso, diante de recusas do INSS, o profissional do direito pode desenvolver estratégias com base em seus estudos teóricos e, na prática, da jurisprudência.
Sobretudo, o profissional terá um papel fundamental no recolhimento da documentação necessária solicitada pelo INSS. Por isso, separamos algumas dicas que irão te ajudar nesse processo:
- Organize todos os documentos médicos e contribuições antes de iniciar o pedido;
- Esteja atento aos prazos, principalmente se for necessário recorrer de uma decisão negativa do INSS;
- Informe-se sobre atualizações legais, pois mudanças podem afetar critérios de concessão.
Sobretudo, pacientes com câncer não estão sozinhos nessa jornada: ao ter acesso aos benefícios adequados, podem se concentrar no que realmente é importante, o tratamento e a recuperação.
Se você ou um familiar está nessa situação, busque informações, organize seus documentos e solicite os direitos que a legislação brasileira assegura. A dignidade e o bem-estar são direitos de todos.
