O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que afeta a comunicação social, comportamento, interesses e sensibilidade a estímulos sensoriais. Para muitas pessoas com autismo, a inserção social pode ser desafiadora. Felizmente, a legislação brasileira reconhece o direito dessas pessoas a benefícios previdenciários e assistenciais.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. No caso do autismo, o BPC/LOAS é uma importante fonte de apoio.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
- Diagnóstico de Autismo: Toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista tem direito ao BPC/LOAS, independentemente da idade. Isso inclui tanto crianças quanto adultos.
- Requisitos Legais: Além do diagnóstico, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda Familiar: A renda per capita (por pessoa) familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. No ano de 2024, este valor é de R$ 353,00.
- Incapacidade: O autismo deve causar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
- Impacto Negativo: O autismo deve impactar negativamente o desenvolvimento ou aprendizado da pessoa.
Como solicitar o BPC/LOAS no INSS?
- Documentação: Reúna os seguintes documentos:
- Laudo Médico: Emitido por profissional especializado, comprovando o diagnóstico de autismo.
- Comprovante de Renda: Documentos que demonstrem a renda familiar.
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência etc.
- Agendamento da Perícia: Agende uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a incapacidade e o impacto do autismo na vida da pessoa.
- Resultado da Perícia: Se o benefício for concedido, a pessoa começará a receber o BPC/LOAS. Caso seja negado, é possível recorrer.
Recorrendo à Justiça
Se o benefício for negado no INSS, é recomendável buscar auxílio de um advogado previdenciário. O advogado poderá entrar com um processo judicial para reverter a decisão e garantir o direito ao BPC/LOAS.
Em resumo, o autismo confere direito ao BPC/LOAS, mas é fundamental cumprir todos os requisitos legais e seguir os procedimentos corretos para obter esse benefício tão importante. Afinal, todos merecem viver com dignidade e ter acesso aos recursos necessários para uma vida plena.
