Crianças que nasceram com deficiências causadas pelo vírus da zika transmitido na gestação agora terão direito a uma indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika, paga em parcela única pelo INSS. A medida, prevista em lei federal, beneficia crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, que tenham até 10 anos de idade e comprovem a condição por laudos médicos.
Veja neste artigo todos os detalhes sobre o benefício, quem pode pedir, como comprovar e como realizar a solicitação.
👶 Quem tem direito à indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika?
De acordo com o Ministério da Previdência Social e o INSS, o pagamento será feito às famílias de:
- Crianças com até 10 anos de idade;
- Nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2024;
- Que apresentem deficiências físicas, motoras, cognitivas ou múltiplas provocadas por síndrome congênita do zika vírus;
- Com diagnóstico comprovado por laudos médicos oficiais e exames complementares.
📌 Importante: A criança não precisa estar registrada como beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas a deficiência deve estar diretamente relacionada à exposição ao zika vírus durante a gestação.
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📄 Quais documentos são exigidos para obter indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika?
Para dar entrada no pedido da indenização, é necessário apresentar:
- Certidão de nascimento da criança;
- Documento de identificação dos pais ou responsáveis legais;
- Laudos médicos que comprovem a deficiência e indiquem a relação com a infecção por zika na gravidez;
- Comprovante de residência;
- Declarações de profissionais da saúde pública que acompanharam o caso (se houver).
💰 O valor da indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika será pago de que forma?
A indenização será de R$ 60 mil pagos em parcela única, diretamente ao responsável legal da criança. O valor não será incorporado como benefício mensal e não interfere no recebimento de outros auxílios, como BPC ou Bolsa Família.
🏥 Como comprovar que a deficiência é causada pelo zika?
O diagnóstico deve estar claramente descrito nos laudos médicos, com base em avaliações clínicas, neurológicas e exames por imagem. A síndrome congênita do zika pode incluir:
- Microcefalia
- Calcificações no crânio
- Atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor
- Distúrbios visuais ou auditivos
- Epilepsia
- Outras anomalias típicas da síndrome
📲 Como solicitar a indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika?
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br, ou com agendamento presencial em uma agência.
Passo a passo:
- Acesse o Meu INSS
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”
- Busque por “Pedir indenização zika vírus”
- Anexe todos os documentos exigidos
- Aguarde a análise e o contato do INSS
⚖️ E se o pedido da indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika for negado?
Se o pedido for indeferido, o responsável poderá:
- Apresentar recurso administrativo no próprio INSS
- Buscar ajuda de um advogado previdenciário para entrar com ação judicial
- Solicitar nova perícia médica judicial com especialistas
Muitos casos de negativa estão relacionados à falta de documentação médica adequada, por isso é fundamental apresentar todos os exames e laudos completos.
📢 Conclusão: Você tem esse direito — faça valer!
A indenização de R$ 60 mil é uma reparação garantida por lei às famílias que enfrentaram desafios enormes ao cuidar de crianças com deficiências graves provocadas pelo zika vírus. É fundamental buscar orientação adequada, reunir a documentação correta e agir o quanto antes, pois há prazos e limites legais para solicitar o valor.
Se você acredita que tem direito, não enfrente esse processo sozinho. Um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar a acelerar a liberação da indenização e garantir que tudo seja feito dentro da lei.
