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🏛️ Deficiência Causada pelo Zika Vírus: Obter Indenização de R$ 60 Mil

O Governo Federal anunciou o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. A medida visa garantir um suporte financeiro às famílias que enfrentam desafios diários no cuidado dessas crianças.

Se você tem um filho com microcefalia ou outra deficiência causada pelo Zika vírus, continue lendo para saber quem tem direito, como solicitar e quando os pagamentos serão feitos!


🦟 O que é o vírus Zika e quais suas consequências?

O Zika vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo responsável pela dengue e chikungunya. Durante surtos anteriores, gestantes infectadas pelo vírus tiveram bebês com microcefalia e outras deficiências graves, afetando o desenvolvimento neurológico das crianças.

📌 Essas crianças precisam de acompanhamento médico contínuo, fisioterapia, medicamentos e cuidados especiais, o que gera altos custos para as famílias.

Para minimizar esses impactos, o governo sancionou a indenização de R$ 60 mil para auxiliar no suporte dessas crianças.

Leia Também: Quais são as novas diretrizes para aposentadoria especial?


👨‍👩‍👧‍👦 Quem tem direito à indenização?

A indenização será paga às famílias de crianças que:

Nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019
✅ Foram diagnosticadas com microcefalia ou outras deficiências neurológicas causadas pelo Zika vírus
✅ Tenham laudos médicos comprovando a relação da condição com a infecção pelo Zika

💡 Atenção! O pagamento será feito uma única vez e não afeta outros benefícios sociais, como o BPC-Loas, Bolsa Família ou Auxílio-Inclusão.


📑 Como solicitar o pagamento da indenização?

As famílias devem seguir estes passos para pedir a indenização:

1️⃣ Reunir documentos necessários:

  • RG e CPF do responsável e da criança
  • Comprovante de residência
  • Laudos médicos que comprovem a deficiência causada pelo Zika vírus
  • Certidão de nascimento da criança

2️⃣ Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo)
3️⃣ Solicitar o benefício na opção “Pensão Especial – Criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus”
4️⃣ Acompanhar o andamento do pedido pelo próprio sistema do INSS ou pela Central 135

💡 Se houver dúvidas ou dificuldades, é recomendável procurar um advogado previdenciário para garantir que toda a documentação esteja correta.


📅 Quando os pagamentos serão feitos?

O governo informou que os pagamentos começarão ainda em 2025, mas a data exata dependerá da análise dos pedidos.

⚠️ Importante: O valor será depositado em conta bancária informada pela família, e o INSS será responsável por gerenciar os pagamentos.


🤔 Posso acumular a indenização com outros benefícios?

Sim! A indenização não interfere no recebimento de outros benefícios, como:

✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas)
✔️ Aposentadoria dos pais ou responsáveis
✔️ Auxílio-Inclusão

💡 Isso significa que a família não perderá outros direitos ao receber a indenização de R$ 60 mil.


📢 Fique atento e não perca o prazo!

O pagamento da indenização é um reconhecimento do Estado pelo impacto do Zika vírus na vida dessas famílias. Se você conhece alguém que possa ter direito ao benefício, compartilhe essa informação!

📞 Precisa de ajuda para solicitar o pagamento?
Entre em contato com nossos advogados previdenciários.

📲 Instagram: @previdenciario.advogado.com.br
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