Após o falecimento de um segurado do INSS, muitos familiares são surpreendidos com descontos indevidos no benefício de pensão por morte — como mensalidades de associações, clubes ou até mesmo empréstimos não contratados. O que poucos sabem é que os herdeiros têm direito ao ressarcimento desses valores, inclusive com correção monetária, caso fique comprovada a fraude ou cobrança sem autorização.
Neste artigo, você vai entender como identificar essas irregularidades, quem pode pedir o ressarcimento e o passo a passo para herdeiros têm direito ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
👥 Herdeiros têm direito ao ressarcimento: quem pode pedir o ressarcimento?
O direito ao reembolso é garantido aos dependentes e herdeiros legais do segurado, especialmente:
- Cônjuges ou companheiros que recebem a pensão por morte
- Filhos ou tutores legais dos dependentes
- Inventariante do espólio (em casos sem dependente direto)
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🕵️♂️ Quais tipos de fraudes e descontos indevidos são mais comuns?
- Mensalidades associativas sem filiação ou consentimento
- Descontos por “clubes de benefícios” após a morte do segurado
- Empréstimos consignados fraudulentos
- Cobranças de seguros, cartões ou serviços não contratados
- Descontos mantidos mesmo após o falecimento do titular
🧾 Herdeiros têm direito ao ressarcimento: como identificar se há fraude ou cobrança indevida?
Você pode conferir isso acessando o extrato de pagamento do benefício no site ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo:
- Acesse https://meu.inss.gov.br
- Faça login com a conta gov.br
- Clique em “Extrato de Pagamento” (Histórico de Créditos do Benefício)
- Verifique a seção de “Descontos”
- Anote qualquer valor ou instituição que pareça desconhecida
⚠️ Descontos com nomes como “ASSOC”, “UNIBEN”, “AMBIENTAL”, “CLUBE” ou siglas podem indicar associações não autorizadas.
📝 Herdeiros têm direito ao ressarcimento: Como pedir o cancelamento e a devolução?
🔹 Etapa 1: Solicitar o cancelamento do desconto
- Pelo Meu INSS: “Solicitar Exclusão de Desconto”
- Ou pela central 135
🔹 Etapa 2: Abrir uma reclamação no Banco Central (em caso de instituição financeira envolvida)
🔹 Etapa 3: Denunciar ao INSS e Ouvidoria
- Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br
- Ouvidoria do INSS: opção disponível no aplicativo ou central 135
🔹 Etapa 4: Entrar com ação judicial (opcional, mas recomendável)
- Um advogado previdenciário pode:
- Requerer o reembolso completo
- Solicitar indenização por dano moral
- Incluir correção monetária e juros
⚖️ Dica jurídica para herdeiros têm direito ao ressarcimento: não deixe passar!
- Mesmo após o falecimento do segurado, os herdeiros têm até 5 anos para reclamar os valores.
- É possível recuperar retroativamente os descontos feitos sem autorização.
📣 Importante: fique atento às associações
Muitas associações firmam convênios com bancos e conseguem acessar os dados dos aposentados e pensionistas, incluindo contas e número do benefício, o que facilita descontos automáticos não solicitados.
Essas entidades se aproveitam de brechas e, em muitos casos, o segurado sequer é informado sobre a cobrança.
✅ Conclusão
Se você é herdeiro ou dependente de um beneficiário falecido, verifique o histórico do benefício e veja se houve descontos suspeitos após o falecimento ou nos meses anteriores.
Esses valores podem e devem ser ressarcidos. Um bom acompanhamento jurídico pode agilizar o processo e garantir que nenhum centavo seja perdido.
Se precisar de ajuda para avaliar extratos, entrar com a solicitação de devolução ou mover ação judicial, fale com um advogado especializado em INSS e direito previdenciário.
