Nos últimos meses, muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) ficaram preocupados com boatos sobre a exclusão de diversas atividades da lista permitida pelo INSS. Mas a verdade é que a atribuição de incluir, modificar ou excluir profissões dessa relação pertence ao Comitê Gestor do Simples Nacional. Ou seja, até o momento, nenhuma atividade foi removida oficialmente! Ou seja, o INSS não exclui MEI.
Se você é MEI, continue lendo para entender o que realmente acontece e como acompanhar possíveis mudanças. 📢✅
📌 Quem Decide Quais Profissões Podem Ser MEI?
Sabendo que o INSS não exclui MEI, fica a dúvida quanto a gestão do Microempreendedor Individual que é regulamentada pelo Simples Nacional, pois qualquer alteração na lista de atividades deve ser feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
❌ O INSS não tem autoridade para excluir ou incluir atividades na lista do MEI.
Portanto, se você ouviu rumores sobre mudanças drásticas nas atividades permitidas, é essencial sempre conferir as informações nos canais oficiais do governo.
📜 A Lista de Atividades do MEI Mudou?
Atualmente, nenhuma atividade foi removida da lista do MEI pela gestão do Simples Nacional. No entanto, ajustes podem ocorrer periodicamente para atender às necessidades do mercado e regulamentações fiscais.
Se houver alterações, elas serão publicadas oficialmente pelo governo federal, e os MEIs afetados serão notificados com tempo suficiente para se adequarem.
🛑 O Que Acontece se Sua Profissão For Excluída no Futuro?
Caso sua atividade seja retirada da lista do MEI em algum momento, algumas opções incluem:
🔄 Migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME);
📑 Alterar seu CNAE para outra atividade permitida dentro do MEI;
📈 Encerrar o MEI e buscar alternativas legais para continuar atuando.
⚠️ Mas atenção! Até o momento, nenhuma profissão foi excluída, então não há necessidade de preocupação imediata.
📢 Como Saber Se Haverá Mudanças no MEI?
Para ficar sempre atualizado sobre possíveis alterações, acompanhe os canais oficiais:
🔎 Portal do Empreendedor: gov.br/mei
💼 Receita Federal: gov.br/receitafederal
📞 Atendimento Sebrae: Ligue 0800 570 0800 para orientações sobre MEI.
📲 Tem Dúvidas Sobre Seu MEI? Fale com um Especialista!
Se você precisa de orientação sobre regulamentação do MEI, alterações no Simples Nacional ou dúvidas sobre contribuição previdenciária, entre em contato com um advogado previdenciário especialista!
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