Se você começou a receber o benefício porque aposentou antes de 1994 têm dúvidas sobre a possibilidade de revisão do valor da aposentadoria. Com as mudanças na legislação previdenciária ao longo dos anos, algumas pessoas podem ter direito a um cálculo mais vantajoso.
Neste artigo, explicamos quem pode solicitar a revisão, quais os critérios necessários e como entrar com o pedido.
📅 Quem se aposentou antes de 1994 pode pedir revisão?
Depende. A regra geral é que quem se aposentou antes da criação do Plano Real (1994) teve o benefício calculado com base nas contribuições feitas antes dessa data.
No entanto, algumas pessoas podem ter sido prejudicadas pelo método de cálculo e podem pedir uma revisão, principalmente nos seguintes casos:
🔹 Aposentadorias concedidas antes da Constituição de 1988;
🔹 Benefícios calculados com base em regras de transição entre planos econômicos;
🔹 Pessoas que tiveram contribuições mais altas antes de 1994, mas que foram descartadas no cálculo do benefício.
Cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar a viabilidade da revisão.
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📊 Quais os tipos de revisão possíveis para quem aposentou antes de 1994?
Existem algumas teses jurídicas que podem ser aplicadas para revisar o benefício de quem se aposentou antes de 1994. As mais comuns são:
🏦 1. Revisão da Vida Toda
Essa revisão busca incluir todas as contribuições do segurado, mesmo as feitas antes de julho de 1994, no cálculo da aposentadoria.
📌 Quem pode solicitar?
✔️ Quem se aposentou com as regras anteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019);
✔️ Quem tem contribuições anteriores a 1994, que foram descartadas no cálculo do benefício;
✔️ Quem recebeu um benefício menor por conta da regra que considerava apenas os salários de contribuição após o Plano Real.
📌 Situação atual: O STF decidiu em 2022 que essa revisão é válida, mas cada caso precisa ser analisado para verificar se vale a pena entrar com o pedido.
📑 2. Revisão do Buraco Negro
Refere-se aos aposentados entre 05/10/1988 e 05/04/1991, período em que o cálculo dos benefícios foi desfavorável a muitos segurados.
📌 Quem pode solicitar?
✔️ Quem se aposentou nesse intervalo e teve o benefício calculado com regras antigas;
✔️ Quem não teve a revisão automática feita pelo INSS na época.
Essa revisão já foi aplicada em alguns casos, mas pode haver aposentados que ainda não receberam o reajuste correto.
💰 3. Revisão do Buraco Verde
Essa revisão é voltada para aposentadorias concedidas entre 1991 e 1994, quando o governo aplicou um redutor no cálculo das aposentadorias.
📌 Quem pode solicitar?
✔️ Aposentados nesse período que tiveram perdas salariais devido ao fator redutor aplicado pelo governo.
📌 Quais são os requisitos para pedir a revisão?
Para entrar com um pedido de revisão, o segurado precisa atender a alguns critérios:
✅ Ter documentos que comprovem contribuições anteriores a 1994 (CNIS, carteiras de trabalho, carnês de pagamento ao INSS, etc.);
✅ O benefício não pode ter sido concedido há mais de 10 anos, salvo exceções em que houve erro de cálculo por parte do INSS;
✅ Ter um cálculo previdenciário que demonstre que a revisão traria aumento no benefício.
⚠️ Vale a pena pedir a revisão para quem aposentou antes de 1994?
Nem sempre. Em alguns casos, incluir as contribuições antes de 1994 pode reduzir o valor do benefício. Por isso, é essencial fazer um cálculo previdenciário antes de entrar com o pedido.
Atenção: Se o pedido for indeferido, pode ser que o valor do benefício seja reduzido caso o INSS encontre inconsistências.
🏛️ Como entrar com o pedido de revisão?
Se você acredita que tem direito à revisão, o processo pode ser feito de duas formas:
1️⃣ Pedido administrativo no INSS
📌 O segurado pode solicitar a revisão diretamente pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência.
📌 É necessário apresentar documentos que comprovem os valores das contribuições e o pedido deve ser bem fundamentado.
2️⃣ Ação judicial contra o INSS
📌 Se o pedido for negado ou se o INSS não analisar corretamente a solicitação, o segurado pode ingressar com uma ação judicial.
📌 O processo judicial pode ser mais vantajoso em alguns casos, mas é essencial contar com um advogado especialista.
📞 Quer saber se você tem direito à revisão?
🔹 Fale com um advogado previdenciário para analisar seu caso e calcular se a revisão é vantajosa.
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